Processo 282090/15
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 09/04/2015 09:38
Autuado em 09/04/2015 09:38
Apensado ao Processo 641249/08 em 21/10/2015 13:40
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 3126/2015 do(a) Conselheiro(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL, de 21/07/2015



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
09/07/2015 Acórdão   3126/ 2015 Conhecimento e não provimento JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
09/07/2015 Acórdão   3126/ 2015 Conhecimento e não provimento JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE MANDIRITUBA
Procuradores: EMMA ROBERTA PALU BUENO (credenciado, inclusão:09/04/15), VITOR AUGUSTO SPRADA ROSSETIM (credenciado, inclusão:09/04/15)
Recorrente DOMINGOS ADIR PALÚ
Procuradores: EMMA ROBERTA PALU BUENO (credenciado, inclusão:09/04/15), VITOR AUGUSTO SPRADA ROSSETIM (credenciado, inclusão:09/04/15)
Interessado ONILDO GELATTI

Juntadas
DataDescrição
25/09/2015 15:55 do Protocolo 761916/15
25/09/2015 13:55 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 760588/15

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DEX  11/08/2015 Instrução de Cobrança   634/ 2015   
DEX  11/08/2015 Instrução de Cobrança   636/ 2015   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
22/10/2015 1229 Despacho Processual Diverso nº 1731/2015
21/07/2015 1165 Acórdão nº 3126/2015
03/07/2015 1153 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 25/2015 de 09/07/2015
23/04/2015 1105 Despacho Processual Diverso nº 589/2015
15/04/2015 1101 Termo de Distribuição de Processo nº 4700/2015
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
20/10/2015 10:21 DP  
16/09/2015 17:24 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1731/2015 -
11/08/2015 11:05 DICAP Despacho Processual Diverso nº 4644/2015 -
10/08/2015 09:29 DEX Despacho Processual Diverso nº 702/2015 -
10/08/2015 09:29 DEX Instrução de Cobrança nº 634/2015 -
10/08/2015 09:29 DEX Instrução de Cobrança nº 636/2015 -
10/08/2015 09:29 DEX Informação nº 4998/2015 -
10/08/2015 09:29 DEX Informação nº 4999/2015 -
10/08/2015 09:29 DEX Informação nº 5000/2015 -
10/07/2015 15:57 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 543/2015 -
05/05/2015 11:12 GCDA  
30/04/2015 13:07 SMPjTC Parecer nº 5454/2015 - não provimento Recurso de Revista. Município de Mandirituba. Argumentos improcedentes. Pelo não provimento, mantendo-se inalterada a decisão do Acórdão 933/15 - Segunda Câmara.
17/04/2015 10:14 DICAP Parecer nº 4688/2015 - RECURSO DE REVISTA. APLICAÇÃO DE MULTA EM ADMISSÃO DE PESSOAL. INOBSERVÂNCIA DE PRECEITOS LEGAIS/CONSTITUCIONAIS. REITERAÇÃO DE ARGUMENTOS DE DEFESA SEM ALTERAÇÃO DO CONTEÚDO FÁTICO/PROBATÓRIO. PELO IMPROVIMENTO. AO MPjTC.
09/04/2015 09:42 GCDA Despacho Processual Diverso nº 589/2015 -
09/04/2015 09:37 DP Informação nº 4940/2015 -

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